No Brasil, vira e meche a gente ouve notícias de escândalos de corrupção, envolvendo deputados, senadores, até ministros e seus assessores. É notória a falta de consciência da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que deve ser princípio básico de quem está agindo em nome da república. Porém, a sociedade está se indignando, se mobilizando e fazendo uma maior pressão para que haja punição e esclarecimentos. Podemos dizer que essa conscientização foi dada graças à liberdade de expressão do individuo e da imprensa, que fortalece, cada vez mais, a democracia conquistada. E muito embora estejamos nos aperfeiçoando, há muito que fazer quanto aos mecanismos de controle desses tropeços.
Desde 1990 estão em vigor as normas de conduta para os servidores civis da união[1]; e desde 1999, o Brasil tem sua Comissão de Ética Pública[2]. Mais recentemente foi criado o Portal da Transparência[3], em 2004. Temos também visto constantemente as ações conjuntas da Controladoria Geral da União - CGU[4], Polícia Federal e Ministério Público no desmonte de redes de corrupção. O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção[5], que o obriga a cumprir muitas recomendações quanto à promoção da ética. E há um mês e meio atrás já está em vigor a Lei de Acesso à Informação[6].
Tanta boa intenção e o que está errado? Há quem diga que são as leis processuais brasileiras e sua infinidade de recursos; há quem diga que é falta de financiamento público; outros dizem que é a falta de educação política; outros afirmam ser um mau gerenciamento do poder etc.. Ou mesmo o conjunto de todas as afirmações.
Mas tem jeito? Sim, claro que sim. A sociedade tem que continuar apoiando a liberdade de expressão, se informando, denunciando e cobrando, pois somente ela tem o poder de fazer com que aconteçam as mudanças. É ela que tem que promover a ética, sem esperar pela a iniciativa dos políticos. Temos o Impeachment do Collor e a criação da Lei da Ficha Limpa como exemplos bem-sucedidos da mobilização da sociedade em prol de uma maior moralidade na máquina pública. Portanto, continuemos atentos quanto às cobranças e em relação a nossos votos. O Brasil deve continuar avançando e sempre avançando.
Abraço a todos
Cristhiane Pimenta Maia
Notas e fontes:
1 Normas que regulam a conduta de todos os agentes públicos; http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/Leis/L8027.htm
2 Conjunto de pessoas designadas a revisar, fiscalizar e propor normas de conduta das autoridades do Poder Executivo Federal http://etica.planalto.gov.br/sobre/o_que_e
3 Um portal com informações sobre despesas, receitas, licitações, contratos etc., permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude o governo a fiscalizar. Ver: http://www.portaltransparencia.gov.br/
4 Órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público e incremento da transparência da gestão, fazendo controles internos, auditorias públicas, ouvidorias, tudo na intenção de apurar, prevenir e combater a corrupção. Ver: http://www.cgu.gov.br/Mapado Site.asp
5 É um acordo da ONU que estabelece instrumentos jurídicos contra a corrupção, sendo executado por um comitê especial. A prevenção e a erradicação da corrupção são responsabilidades de todos os Estados, que devem se ajudar nessa luta.
Ver: http://portal.mj.gov.br/dpdc/data/Pages/MJCEAF6121ITEMID2ADF2DFBD53744A6B91D56E81 1EF7D1EPTBRIE.htm
6. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do Art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.
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